(Foto: Ascom)
Os senadores aprovaram, nessa terça-feira (24), a medida provisória que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, com pagamentos atrasados há mais de 90 dias.
A MP 1.090/2021 vai agora à sanção presidencial. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida foi aprovada na Câmara na semana passada. Todos os destaques foram rejeitados. O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), manteve o texto aprovado pelos deputados, especialmente visando a celeridade na aprovação da matéria.
Como vai funcionar
A adesão poderá ser feita em até 60 dias da data da publicação da lei e serão permitidos parcelamentos em até 120 vezes. Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia. Estima-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.
Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. “Este projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna”.
