A governadora Raquel Lyra solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, a abertura de uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de grande relevância para o Estado.
Esta convocação foi enviada na manhã desta quinta-feira (11), visando a votação de matérias importantes que tramitam na Casa desde junho, durante o período de recesso regimental da Alepe.
A sessão extraordinária está prevista para a próxima semana, conforme estabelecido no art. 7º da Constituição Estadual.
O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Entre os projetos do Executivo estão:
Reajustes Salariais para Servidores:
Inclui categorias como analistas técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, assistentes técnicos e administrativos.
Fruto de negociações com as classes nas mesas de negociação.
Duplicação da BR-423:
Ajustes necessários para a realização da obra entre São Caetano e Lajedo, no Agreste.
Contratação de Operações de Crédito:
Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), totalizando R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente.
Destinados a obras de infraestrutura e ao projeto Sertão Vivo, que visa melhorar o acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano.
Adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal:
Plano federal que proporciona melhores condições para a obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem impacto negativo para os servidores do Estado.
A governadora Raquel Lyra ressaltou a importância dos projetos para o futuro de Pernambuco: “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”.
O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, também destacou a relevância do pacote de projetos: “A adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso para servidores, mas permite que Pernambuco realize leilões vinculados à sua dívida, possibilitando mais investimentos e avanços no Estado”.
Com a instalação da reunião extraordinária, o governo estadual espera obter a aprovação necessária para avançar com projetos cruciais para o desenvolvimento e a infraestrutura de Pernambuco.
A iniciativa demonstra o compromisso da administração em promover políticas públicas eficazes e responder às demandas da população, mesmo durante o período de recesso legislativo.
