A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou na segunda-feira (1º) uma lei complementar que expande o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de 52 para 58.

A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Melo, além de outros membros do governo estadual, incluindo o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza.

Esta expansão visa aumentar a eficiência no julgamento dos processos. O presidente Ricardo Paes Barreto planeja, sujeitando-se à aprovação do Pleno do Tribunal, a criação de novas câmaras de julgamento especializadas em áreas críticas como violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, e órfãos, interditos e ausentes.

O Judiciário pernambucano é reconhecido como um dos mais sobrecarregados do Brasil. Atualmente, os órgãos cíveis do TJPE possuem aproximadamente 74.971 processos em tramitação. Entre 2020 e 2023, o número de processos recebidos pelo TJPE aumentou de 43.777 para 47.263. A relação de um desembargador para cada 174.195 habitantes coloca Pernambuco na 23ª posição entre os 27 Tribunais de Justiça do país.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) no estado cresceu 10,7%, com cada magistrado baixando em média 1.787 processos em 2023, o que corresponde a 7,1 casos solucionados por dia útil. A carga de trabalho aumentou 4,7% em 2022, resultando em uma média de 6.747 processos por magistrado.

A nova estrutura do TJPE, com mais desembargadores e câmaras especializadas, busca mitigar a sobrecarga e aumentar a eficiência no sistema judiciário pernambucano, proporcionando uma resposta mais ágil e eficaz às demandas da população.