Duas importantes propostas do Poder Executivo que reestruturam as carreiras dos profissionais da rede estadual de ensino avançaram na Comissão de Educação.

Além de um reajuste no piso salarial dos professores, houve aprovação para a expansão das vagas para professores de música, intérpretes de Libras e brailistas. Essas propostas já haviam sido aprovadas nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública na última segunda-feira.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024 estabelece que o vencimento base dos professores passará de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, para aqueles com uma jornada de 200 horas mensais, e de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43, para os que têm uma jornada de 150 horas mensais.

A proposição também redefine as gratificações para diferentes profissionais da educação. O relator, deputado João Paulo (PT), destacou a importância do diálogo entre o governo e as categorias representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), recomendando a aprovação da proposta.

O presidente da comissão, Waldemar Borges (PSB), enfatizou que a negociação prévia evitou desgastes. “Depois de um ano e meio de gestão, parece que o Palácio do Campo das Princesas entendeu que a construção coletiva é o melhor caminho. É por isso que o projeto está sendo aprovado por unanimidade nas comissões e o mesmo deve acontecer em Plenário“, avaliou.

O outro projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2035/2024, cria 112 vagas para professores de música com nível superior e extingue 36 vagas de nível médio-técnico. A proposta também prevê a abertura de 222 vagas para intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 70 para brailistas. O relator desse projeto foi o deputado William Brigido (Republicanos).

Durante a reunião, também foi abordada a questão dos profissionais da educação aprovados em concurso público que aguardam nomeação pelo governo. Waldemar Borges lembrou que o colegiado realizou uma audiência pública em março sobre essa questão e afirmou que o grupo continuará pressionando o Estado para atender à justa reivindicação dos profissionais, conforme a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Renato Antunes (PL) destacou que o governo tem reduzido progressivamente o número de professores temporários para garantir a continuidade do ano letivo. “Esse processo deve ser gradual, para dar continuidade ao ano letivo. Todas as vagas previstas no edital já foram preenchidas, e já houve nomeações de aprovados em cadastro reserva“, observou.