O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta terça-feira (22) a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite integralmente a denúncia contra os seis integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gonet, todas as defesas foram devidamente informadas sobre o conteúdo do processo, e a denúncia apresenta uma individualização clara dos fatos atribuídos a cada acusado, o que garante o direito de ampla defesa e conhecimento das imputações.
O grupo denunciado é composto por figuras que ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar; o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Garcia Martins Pereira.
Acusações
Os seis respondem por cinco crimes relacionados a ataques ao regime democrático:
Organização criminosa armada (pena: 3 a 8 anos)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos)
Golpe de Estado (4 a 12 anos)
Dano qualificado por violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos)
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos)
Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão. Entre as condutas atribuídas aos denunciados estão a elaboração da chamada “minuta do golpe”, usada para justificar juridicamente a tentativa de ruptura institucional, monitoramento ilegal de autoridades públicas como o ministro Alexandre de Moraes, e o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para restringir o acesso de eleitores nordestinos às urnas no pleito de 2022.
Gonet detalhou a atuação de cada envolvido:
Silvinei, Marília e Fernando teriam coordenado o uso das forças policiais para manter Bolsonaro ilegalmente no poder.
Mário Fernandes e Marcelo Câmara teriam organizado ações de neutralização de autoridades e o suporte a lideranças populares envolvidas nos atos violentos de 8 de janeiro.
Felipe Martins é acusado de apresentar ao então presidente o projeto de decreto que formalizaria o golpe.
Julgamento
O julgamento da denúncia foi iniciado hoje com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido da manifestação do procurador-geral. Em seguida, os advogados de defesa se manifestam.
Nesta fase, o STF analisa se há elementos suficientes para abrir ação penal, ou seja, se a denúncia apresenta indícios consistentes de crimes e suas autorias. A Primeira Turma do STF, que julga o caso, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Até o momento, apenas a denúncia contra o Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apreciada. O STF aceitou a acusação por unanimidade. Restam ainda três núcleos a serem analisados pela Corte.
As informações são da Agência Brasil
