A Procuradoria Geral do Município (PGM) deu continuidade, nessa sexta-feira (09), às ações que visam assegurar o respeito aos direitos dos consumidores. Em cumprimento ao cronograma de atividades, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juazeiro) realizou uma série de fiscalizações, em bombonieres e lojas de embalagens.

Durante a fiscalização, foram avaliados diversos aspectos, como a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, a precificação clara e ostensiva de todos os produtos expostos à venda, a informação prévia ao consumidor sobre a possibilidade de cobrança diferenciada a partir da forma de pagamento, o prazo de validade dos produtos, a impossibilidade de estabelecer um limite mínimo para autorização do pagamento através do cartão de crédito ou débito, e a entrega de cartilhas do fornecedor.

Ao todo, foram fiscalizados 10 estabelecimentos. Infelizmente, constatou-se que em 5 deles o CDC não estava devidamente exposto, o que configura uma infração às normas estabelecidas. Os responsáveis por esses estabelecimentos foram devidamente notificados e orientados a regularizar a situação o mais breve possível, a fim de garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores.

O coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo, enfatizou a importância dessa ação para conscientizar os lojistas e promover uma sociedade de consumo mais harmoniosa. “Temos focado em operações com este viés importante, o de proteger a saúde dos consumidores de Juazeiro e região. Também destacamos que, o Código de Defesa do Consumidor impõe a vedação da comercialização de produtos que são considerados impróprios, com atenção especial a produtos com a data de validade expirada, uma vez que, nesses estabelecimentos, é comum a presença de produtos perecíveis, então também foi dispensada atenção especial a isso”, salientou Carlos.