Prefeitura de Petrolina prorroga REFIS até abril de 2024

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem uma boa notícia para os contribuintes que possuem débito com a Administração Municipal. A gestão prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS). O prazo foi prorrogado até o dia 15 de abril. Todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, ainda podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas.

O REFIS é um programa que concede desconto de até 90% sobre juros, multas e honorários caso o pagamento seja feito em parcela única ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo de acordo com a quantidade de parcelas até o limite mínimo de 50%.

Para aderir ao ‘REFIS Petrolina’, os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, que está funcionando no Núcleo Administrativo Municipal, que fica na Avenida Clementino Coelho, Nº 714, Atrás da Banca, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar anexo ao formulário de adesão ao programa.