A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), abriu chamamento público para blocos de rua e blocos alternativos interessados em integrar a programação oficial do circuito do Carnaval.
A iniciativa tem como objetivo garantir organização, segurança e valorização das manifestações culturais, em conformidade com as normas legais que regem o evento.
Os representantes dos blocos devem comparecer presencialmente à Seculte entre os dias 14 e 16 de janeiro, das 8h às 12h, munidos de um ofício endereçado à Secretaria.
No documento, devem constar informações como nome do bloco, dia e horário do desfile, atração, percurso e contatos oficiais. As propostas serão analisadas pela coordenação do Carnaval, que avaliará a viabilidade de inclusão na programação do circuito.
Durante reunião realizada nesta terça-feira, ficou definida a proibição expressa do uso de paredões e de som automotivo de alta potência no circuito carnavalesco. A decisão foi tomada de forma conjunta pelo Ministério Público, forças de segurança e o Município, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público e a Polícia Militar, voltado ao enfrentamento da poluição sonora.
Por se tratar de um circuito localizado, em sua maioria, em área residencial, não há respaldo legal para o uso de paredões. No local, são permitidos apenas trios elétricos, mini trios ou orquestras de sopro, inclusive para os blocos participantes.
A proibição é amparada pela legislação municipal, pelo Código de Posturas, Código de Polícia Administrativa, Lei das Contravenções Penais, Lei de Crimes Ambientais e pelo Código de Trânsito Brasileiro. O descumprimento pode resultar em apreensão de equipamentos, aplicação de multas e outras penalidades.
Segundo a gestão municipal, a medida integra um trabalho contínuo de reeducação e ordenamento do Carnaval, buscando conciliar a festa com o direito ao sossego dos moradores e garantir um evento alegre, organizado e seguro para todos.
