Ministros, governadores e prefeitos que pretendem disputar outros cargos nas eleições deste ano têm até o dia 4 de abril para renunciar aos atuais mandatos. O prazo faz parte do período de desincompatibilização eleitoral, previsto nas regras do Tribunal Superior Eleitoral.

A medida determina que determinados ocupantes de cargos públicos se afastem de suas funções até seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso o afastamento não seja realizado dentro do prazo, o possível candidato pode se tornar inelegível.

A exigência também se aplica a magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União, dos tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal, além de dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas.

Segundo o TSE, os prazos de desincompatibilização variam conforme o cargo ocupado e a função que o pré-candidato pretende disputar.

Parlamentares como deputados federais, deputados distritais e senadores não precisam deixar o mandato caso queiram concorrer a outro cargo ou buscar a reeleição. O mesmo vale para o presidente da República em caso de tentativa de reeleição. No entanto, se o chefe do Executivo quiser disputar outro cargo eletivo, a regra de afastamento passa a valer.

Mais informações sobre os prazos específicos para cada situação podem ser consultadas no portal do TSE, na área de serviços eleitorais.