O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do vereador Capitão Alencar (PP), de Petrolina. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7) durante julgamento do processo nº 0600206, que investigava uma possível fraude à cota de gênero na chapa do Partido Progressistas nas eleições municipais de 2024.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, entendeu que não houve irregularidade na composição da chapa proporcional do partido. Segundo ele, a renúncia de duas candidatas e o indeferimento de outros dois registros não alteraram o cumprimento da regra legal de 30% de candidaturas femininas.

De acordo com o parecer, o Progressistas terminou o pleito com 14 homens (70%) e seis mulheres (30%), percentual que respeita o limite exigido pela legislação eleitoral. Dessa forma, o tribunal rejeitou os pedidos de cassação e confirmou a legitimidade dos votos obtidos pela legenda.

Com a decisão, Capitão Alencar segue com o mandato garantido na Câmara Municipal de Petrolina. Ele foi o único vereador eleito pelo PP nas eleições de 2024 e tem atuado em pautas ligadas à segurança pública e à fiscalização das ações do Poder Executivo.

O julgamento é considerado um precedente importante, já que casos semelhantes envolvendo a cota de gênero têm levado à anulação de mandatos em diversos municípios do estado.