Portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo é suspensa

(Foto: Reprodução/TV Justiça)

A portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo, foi suspensa nesta terça-feira (24) por uma decisão liminar (provisória) da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo.

Com informações do G1

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