
(Foto: Reprodução/TV Justiça)
A portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo, foi suspensa nesta terça-feira (24) por uma decisão liminar (provisória) da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.
Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo.
Com informações do G1