A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O julgamento teve como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou aos réus os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Com a decisão, Carla Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Além da pena privativa de liberdade, foi determinada a perda do mandato parlamentar, medida que deverá ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, além da inelegibilidade.
Walter Delgatti recebeu a pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado. Ele já se encontra em prisão preventiva. Ambos foram ainda condenados ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que foi o último a apresentar seu voto.