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O programa Dívida Zero, que permite aos contribuintes pernambucanos negociar dívidas de ICMS, IPVA e ICD, teve seu prazo de adesão estendido até 27 de março.

Iniciado em outubro de 2023, a iniciativa oferece a oportunidade de negociar débitos com até 100% de redução de multas e juros para dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

A governadora Raquel Lyra ressaltou que a prorrogação visa possibilitar que mais contribuintes possam regularizar suas pendências com o Fisco do Estado. O programa facilita o pagamento das dívidas, proporcionando redução de juros, multas e a chance de parcelamento em até 60 meses.

Desde o início do programa até 29 de fevereiro, foram regularizados 101,8 mil processos, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado. Nesse período, foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões referentes aos três impostos contemplados.

O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, enfatizou que o Dívida Zero é o programa mais abrangente já lançado pelo Governo do Estado para a regularização de dívidas.

Para aderir ao Dívida Zero, o contribuinte pode fazer a solicitação pela internet, seguindo as orientações disponíveis no site da Sefaz-PE ou por meio do Telesefaz. Além disso, é possível buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE).