A prefeitura anunciou nesta quinta-feira (13) que partir do próximo mês, todos os estabelecimentos veterinários, em Petrolina, deverão apresentar a licença sanitária. O não cumprimento da norma acarretará em infrações sanitárias.
Os interessados devem comparecer a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), com o cartão do CNPJ, para dar início ao protocolo de entrada do documento. A norma está descrita na Lei Federal 6437/77, Lei 8080/90 e no Código Municipal de Saúde 910/99.
Outras informações podem ser obtidas presencialmente no setor de protocolo da vigilância, localizada na Rua São José, nº 440, Centro de Petrolina, de segunda à sexta-feira, das 7h30 até as 17h, ou através do telefone (87) 3864-2738.