
A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para protocolar um requerimento de urgência ao projeto que prevê a anistia de condenados pelos atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
A iniciativa, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alcançou 259 assinaturas, duas a mais que o mínimo exigido para dar início à tramitação do pedido.
O número representa a maioria absoluta da Câmara — ou seja, “metade mais um” dos 513 parlamentares —, exigência regimental para apresentação do requerimento de urgência.
O pedido, no entanto, ainda precisa ser votado em plenário para que a urgência seja efetivamente aplicada. Para isso, são necessários ao menos 257 votos favoráveis.