O debate sobre o pagamento das emendas parlamentares estaduais voltou a esquentar os ânimos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante a reunião plenária desta quarta-feira (23).
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anunciou o envio de um ofício ao secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, cobrando documentos que comprovem o envio de informações sobre supostas irregularidades na formulação de parte das emendas, motivo alegado pelo governo para os atrasos nos repasses.
Feitosa relembrou que, em audiência pública realizada no último dia 15 na Alepe, o secretário afirmou que o Executivo estadual havia cumprido com sua parte, atribuindo os atrasos ao remanejamento excessivo ou a falhas técnicas na elaboração das emendas parlamentares.
Segundo Vilaça, os parlamentares teriam sido informados formalmente sobre esses impeditivos, inclusive com envio de ofícios. No entanto, conforme denuncia Feitosa, nenhum desses documentos foi apresentado até o momento.
“Eu perguntei ao secretário Túlio Vilaça por que canal esses ofícios entraram aqui na Alepe. Ele disse que tinha emails e documentos que provam o envio, então eu solicitei esses documentos, mas já se passaram oito dias e até agora nada foi enviado”, disse o deputado. Ele destacou ainda que o envio dessas notificações é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que o descumprimento pode configurar crime de responsabilidade.
O deputado Antônio Coelho (União) endossou o posicionamento de Feitosa e reforçou a importância das emendas parlamentares para os municípios, que, segundo ele, enfrentam limitações orçamentárias.
Já o deputado João Paulo (PT) fez críticas ao aumento do valor das emendas no Congresso Nacional. Ele leu, durante seu pronunciamento, um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Orçamento sequestrado, país sem rumo”, que considera o atual sistema de emendas uma “aberração institucional” e uma ameaça à governabilidade.
O texto aponta que os R$ 50 bilhões destinados às emendas neste ano correspondem a 25% das despesas obrigatórias, com tendência de engessar ainda mais o orçamento federal nos próximos anos.
João Paulo destacou que recursos públicos precisam ser direcionados com planejamento e foco em políticas estruturantes. “É inadmissível pensarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares, enquanto com R$ 5 bilhões poderíamos resolver o problema da Ferrovia Transnordestina ou a situação do metrô aqui na Região Metropolitana, que vive na precariedade”, pontuou, reforçando a importância de garantir a “soberania do Executivo nacional”, argumentou.
Em resposta, Feitosa atribuiu os problemas orçamentários da União à gestão do presidente Lula, criticando o que classificou como uma administração ineficiente. “As universidades estão em greve. Não têm dinheiro. Em alguns lugares, não se paga água, falta material escolar. Então essa é a marca do Governo de que o deputado deveria falar. O problema não são as emendas parlamentares”, rebateu.
