A oficina oferece informações e subsidios sobre a legislação ambiental que trata especificamente sobre o saneamento básico nos municípios/Foto:reprodução internet
Uma importante oficina sobre Saneamento Básico, destinada para gestores públicos e agentes da sociedade civil organizada, acontece durante toda esta semana, no auditório no Happort Hotel . Ministrada pelo professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Roberto Santos Moraes, a oficina oferece informações e subsidios sobre a legislação ambiental que trata especificamente sobre o saneamento básico nos municípios, incluindo áreas rurais, conforme estabelece a lei 11.445/2007.
A iniciativa faz parte das Caravanas de Saneamento na Bacia do São Francisco e traz na próxima sexta (10), um seminário sobre o tema. O evento também faz parte das atividades de Fiscalização Preventiva Integrada, quando recentemente, o Ministério Público do Meio Ambiente, junto com 25 instituições, identificou na região, uma série de crimes ambientais especialmente na bacia do rio São Francisco.
O professor Roberto Santos ressalta a importância dos participantes terem acesso às informações e mecanismos para que possam pressionar os gestores públicos para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, um mecanismo estratégicos para a aquisição de recursos e investimentos em saneamento e meio ambiente nas cidades com destaque para os quatro elementos básicos a serem cuidados: abastecimento e tratamento da água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos como ação de combate a vetores que transmitem doenças, drenagem da água da chuva.
Porém, o palestrante lembra que os prefeitos têm demonstrado desinteresse em elaborar os planos municipais de saneamento, mesmo com o governo estendendo o prazo até o final de 2017. Santos destaca que “o controle social nas elaborações e implantações dos planos de saneamento é de fundamental importância para corrigir algumas distorções com relação a esse serviço tão importante para a qualidade de vida das pessoas e que, em muitas cidades, tanto o saneamento como o abastecimento de água são questões tratadas pelos gestores como mercadorias ou como algo meramente econômico e esquecem da população, que é o mais importante”.
Com informações do IRPAA
