Sobre a decisão do Ministério Público, datada de 12 de abril, recomendando a cassação do mandato do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), por abuso de poder econômico, entre outras ilegalidades identificadas pelo MP, relativas às eleições de 2016, o deputado Odacy Amorim, torna público o seu posicionamento sobre o tema.
Confira a íntegra da nota:
Em primeiro lugar, o deputado registra o seu elogio à decisão isenta e estritamente legal do Ministério Público ao recomendar a cassação do prefeito Miguel Coelho (PSB), pelas flagrantes ilegalidades eleitorais. O correto posicionamento do MP está em sintonia com o momento histórico que vive o País, com a atuação firme do Judiciário, levando os poderosos a prestar contas de irregularidades, independente de cargos ou poder econômico. Isso nos deixa confiantes num futuro mais justo para o Brasil.
Depois, é preciso que seja dito: as irregularidades cometidas pelo então candidato Miguel Coelho (PSB), no pleito de 2016 – agora confirmadas pelo Ministério Público – já eram conhecidas por todos em Petrolina. Os eleitores da cidade viram claramente nas ruas as ilegalidades praticadas, que, certamente, serão confirmadas pelo Poder Judiciário, levando à condenação e ao correto afastamento do prefeito.
Não só o deputado Odacy Amorim(PT), como os demais candidatos foram prejudicados pelas ilegalidades cometidas pelo prefeito nas eleições de 2016, como o abuso de poder econômico e uso irregular da propaganda eleitoral. A Emissora de TV que pertence ao aliado do prefeito (tendo indicado a candidata a Vice-Prefeita) suprimiu mais de 300 inserções de publicidade dos demais candidatos, isentando do mesmo “equívoco” as propagandas de Miguel Coelho. Com isso, perderam os candidatos, mas o maior prejudicado foi o Povo de Petrolina.
Por tudo isso, usamos nosso direito constitucional e buscamos a Justiça. Ainda no ano 2016, após as eleições, impetramos ação judicial para que as diversas irregularidades cometidas por Miguel Coelho (PSB) não ficassem impunes. E esta decisão do MP – recomendando a cassação do Prefeito – só vem confirmar que os nossos argumentos estavam certos. Agora, confiamos no Poder Judiciário para que as ilegalidades sejam confirmadas e o Prefeito seja legalmente afastado do cargo.
Deputado Odacy Amorim (PT) e Assessoria.