A partir do próximo dia 16 de agosto, começa oficialmente a campanha eleitoral para as eleições municipais de 2024, abrangendo as disputas para as Câmaras Municipais e Prefeituras.
Em antecipação ao período eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensificará sua ação educativa, com a veiculação de vídeos e áudios informativos sobre diversos temas relevantes.
A partir de quarta-feira (7), o MPPE começará a distribuir o material educativo em suas plataformas digitais. A campanha, que já teve início em julho, busca esclarecer dúvidas frequentes sobre os limites da propaganda eleitoral e as garantias legais para candidaturas, especialmente as femininas.
Marcos Carvalho, Procurador-Geral de Justiça, ressaltou a importância da ação, destacando que “A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”. Ele enfatizou que a campanha é uma colaboração para garantir a democracia e a igualdade de direitos durante as eleições.
Os vídeos, apresentados pela Promotora de Justiça Alice Morais, abordam temas cruciais da pré-campanha, as normas de propaganda permitida e a prevenção da violência de gênero. Morais também destacou a importância de garantir a participação feminina nas candidaturas e combater o assédio eleitoral. O material foi produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE e também orienta sobre como utilizar os canais do MPPE para denúncias de irregularidades.
Como Denunciar
Para reportar irregularidades eleitorais, os cidadãos podem utilizar diversos canais de denúncia oferecidos pelo MPPE:
Promotoria de Justiça: Procure a Promotoria de Justiça de seu município.
Ouvidoria do MPPE: Envie denúncias pelo WhatsApp (81) 99679-0221, formulário online ou pela assistente virtual Dôra no site www.mppe.mp.br.
Facebook: Envie mensagens para @mppeouvidoria (somente inbox).
Disque MPPE: Ligue para 127, das 8h às 14h em dias úteis.
Acessibilidade: Atendimento em libras disponível via chamada de vídeo pelo WhatsApp (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.
O MPPE reforça a importância de seguir as regras eleitorais e destaca que o desrespeito a essas normas pode resultar em ações judiciais.
