Na última sexta-feira (22), ocorreu o lançamento da cartilha “Casa Acolhedora é Casa Segura”, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O manual, disponível neste link, apresenta orientações e diretrizes aos gestores e profissionais visando melhorar as condições do serviço de acolhimento.
Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, após dois acidentes graves registrados no Recife e em Caruaru em 2023, que resultaram em óbitos de acolhidos, surgiu a iniciativa de desenvolver uma publicação contendo orientações para promover o bem-estar no convívio e prevenir incêndios e acidentes. “Queremos contribuir para que as casas se tornem espaços seguros, tanto para as crianças e adolescentes acolhidos quanto para profissionais que lá trabalham”, comentou.
A cartilha ressalta a importância das casas de acolhimento como imprescindíveis em casos de afastamento, por intervenção judicial, de crianças e adolescentes do ambiente familiar, e como é crucial que estejam capacitadas para garantir a preservação dos direitos e promover um desenvolvimento psicossocial adequado, visando à reintegração ou à inserção em uma família substituta.
Além disso, o manual detalha os critérios fundamentais para que as casas de acolhimento sejam locais adequados e, assim, possam receber as crianças e adolescentes. Isso inclui diretrizes para o atendimento oferecido e a qualificação das equipes profissionais, bem como aborda aspectos relacionados às instalações físicas, equipamentos e serviços disponíveis, condições sanitárias, medidas de segurança para prevenção e combate a incêndios, prevenção de acidentes e primeiros socorros, entre outros.
Ainda são destacados os compromissos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como: providenciar vestuário e alimentação condizentes com a faixa etária dos adolescentes sob tutela; garantir assistência médica, psicológica, odontológica e farmacêutica; promover a educação e a formação profissional, bem como oferecer atividades culturais, esportivas e de lazer, além de cumprir outras obrigações legais.
Diário de Pernambuco
