Na tarde da terça-feira (2), Renato da Silva Filho, Subprocurador-Geral de Justiça de Pernambuco em Assuntos Institucionais, assumindo interinamente a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou da cerimônia de pagamento das primeiras indenizações de R$ 120 mil a proprietários de apartamentos em prédios-caixão condenados, localizados no Grande Recife.

O evento, realizado no Recife, foi marcado pela presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou pessoalmente os cartões de pagamento às três primeiras famílias beneficiadas.

O Edifício MEG IV, situado em Rio Doce, Olinda, foi o cenário onde Elizabeth Alves dos Santos, Maria das Graças Coutinho e Maria Auxiliadora de Medeiros receberam as indenizações.

Estas famílias, que enfrentaram anos de incerteza desde que tiveram que desocupar seus apartamentos por risco de desabamento em 2003, expressaram gratidão ao MPPE pelo suporte durante todo o processo judicial.

O Subprocurador Renato da Silva Filho destacou a importância histórica do momento, enfatizando que o problema se arrastava desde a década de 1990, afetando mais de 13 mil famílias na Região Metropolitana do Recife e resultando em dezenas de vítimas fatais.

Ele ressaltou que as indenizações, embora tardias, representam um marco no encerramento de um longo litígio judicial, onde o papel do MPPE foi crucial para incentivar a composição de acordos em vez de prolongar disputas judiciais.

Além do pagamento das indenizações, o MPPE continuará fiscalizando rigorosamente a execução dos acordos, incluindo a demolição dos prédios condenados e a inclusão dos ocupantes em programas habitacionais estaduais e federais.

A Caixa Econômica Federal, que assumiu a administração do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), conduzirá os pagamentos conforme as diretrizes estabelecidas, beneficiando inicialmente proprietários de 133 prédios-caixão na primeira fase do acordo.

O evento contou também com a presença da Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha e da Promotora de Defesa da Cidadania de Olinda, Maísa Silva de Melo Oliveira, destacando a colaboração entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal para alcançar os termos do acordo-base em junho deste ano.

Este é um passo significativo para os moradores afetados, que agora têm a oportunidade de reconstruir suas vidas com segurança e dignidade, após décadas de incerteza e risco em seus lares.