O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal no Distrito Federal a suspensão do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, alegando que o novo edital, publicado em 30 de junho, mantém falhas estruturais já identificadas em ação civil pública anterior.
O foco principal da crítica está na inefetividade das cotas raciais previstas no certame.
Entre os principais problemas apontados pelo MPF estão:
Sorteio de vagas para cotas raciais em cargos com número de vagas inferior ao mínimo exigido em lei, prática que comprometeria a transparência do processo;
Ausência de ranqueamento contínuo dos candidatos cotistas;
Falta de critérios claros e mecanismos de controle externo para o sorteio;
Decisões finais das comissões de heteroidentificação sem necessidade de motivação individualizada, o que fere os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e motivação dos atos administrativos.
O MPF também destacou que o edital repete práticas criticadas na edição de 2024 do CNU, como dificuldades na interposição de recursos e dúvidas quanto à lisura nos processos de heteroidentificação.
Apesar de o novo edital prever a ampliação do percentual de cotas raciais, o MPF considera as mudanças insuficientes para garantir a efetividade da política de ações afirmativas.
O pedido de suspensão está sob análise da Justiça Federal e, se acatado, poderá atrasar o cronograma do concurso, considerado o maior já realizado para o serviço público federal.