O Ministério Público da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, tomou uma iniciativa crucial ao ajuizar uma ação civil pública.

O pedido visa à determinação judicial para a instalação de oito leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). O MPBA havia instaurado um inquérito civil para investigar a carência de leitos de retaguarda em saúde mental na referida unidade hospitalar.

Rita de Cássia ressaltou a necessidade crítica da oferta de suporte hospitalar estratégico para a Rede de Atenção Psicossocial e para a Rede de Atenção às Urgências. Apesar de haver informações sobre um processo em andamento para a contratação dos leitos psiquiátricos, o certame não foi concluído, resultando na não efetivação da contratação dos leitos.

A promotora destacou que a falta desses leitos prejudica a assistência especializada em psiquiatria não apenas no município, mas em toda a região e na Rede PEBA, que engloba os estados de Pernambuco e Bahia. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi instada a se manifestar sobre o assunto, e a análise técnica da Diretoria de Gestão do Cuidado confirmou que o HRJ é o único hospital no município com o perfil assistencial adequado para a implementação dos leitos de saúde mental, conforme a legislação da Rede de Atenção Psicossocial.

No entanto, mesmo diante da confirmação dessa necessidade, a gestão estadual informou que não há mais previsão para a implantação dos leitos de saúde mental na unidade hospitalar. A ação civil pública busca, assim, garantir o acesso adequado aos serviços de saúde mental na região, assegurando o cumprimento das normativas legais.