O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que cria uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.

A iniciativa deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, com foco na ampliação do acesso à energia e na modernização do sistema elétrico nacional.

A proposta assegura gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Caso o consumo exceda esse limite, o valor será cobrado proporcionalmente. A medida pode alcançar cerca de 16 milhões de pessoas.

Também serão contemplados os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — incluindo idosos e pessoas com deficiência — além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas com fornecimento isolado por geração off-grid.

Outro ponto importante da MP é a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.

Além do aspecto social, a medida avança na reforma estrutural do setor elétrico, promovendo maior liberdade ao consumidor, modernização regulatória, segurança energética e incentivo a uma matriz elétrica mais limpa e eficiente.

Segundo Lula, o objetivo é tornar a energia mais acessível: “Queremos que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para quem mora nas residências, para o pequeno empreendedor, para quem abre uma portinha para vender alguma coisa”, afirmou o presidente.

A medida foi elaborada com coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e publicada pela Agência Gov.