O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele.

Segundo Moraes, a decisão se baseia no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares”, considerando a medida necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito de um inquérito que apura sua atuação junto ao filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na tentativa de pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. O ex-presidente está proibido de receber visitas não autorizadas pelo STF, exceto de advogados, utilizar celulares ou redes sociais e contatar representantes diplomáticos estrangeiros.

O inquérito que resultou na prisão domiciliar investiga possíveis crimes de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. Paralelamente, Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas a execução da sentença ainda depende do julgamento de recursos, sem definição do regime inicial de cumprimento.

A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alegou que a PGR não apresentou denúncia contra Bolsonaro nesse inquérito específico, argumentando que não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares. Moraes, no entanto, manteve a decisão, reafirmando os riscos de fuga e o histórico de descumprimento das determinações judiciais.