O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou em pelo menos 119 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.
Moraes também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, para tratar do caso. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no estado.
A operação, realizada na terça-feira (28), mobilizou as polícias Civil e Militar para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo, o objetivo era conter a expansão da facção Comando Vermelho.
De acordo com balanço oficial, 58 pessoas morreram em confronto, quatro policiais também foram mortos, e dezenas de corpos foram encontrados posteriormente em uma área de mata no Complexo da Penha. A ação resultou ainda em 113 prisões, das quais 33 eram de pessoas oriundas de outros estados.
Os confrontos impactaram serviços públicos, vias expressas e o funcionamento do comércio. Enquanto o governo classificou a operação como um “sucesso”, organizações civis e movimentos de favelas denunciaram o episódio como “chacina” e “massacre”, apontando indícios de execuções e mutilações entre as vítimas.
Na decisão, Moraes solicitou que o governador apresente 18 esclarecimentos detalhados, incluindo o relatório completo da operação, número de agentes e armamentos utilizados, medidas de responsabilização em casos de abusos, uso de câmeras corporais e viaturas filmadas, assistência às vítimas, preservação de provas e observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários próximos ao funcionamento de escolas.
O ministro assumiu as decisões urgentes do processo após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ação.
