O programa Moradia Legal de Pernambuco atingiu, em junho de 2024, a marca de 31,9 mil títulos de imóveis entregues gratuitamente a famílias pernambucanas, com 70% dos documentos emitidos em nome de mulheres.
Criado em 2018, o programa visa implementar medidas jurídicas e administrativas junto às prefeituras e cartórios de registros imobiliários para garantir o direito à moradia, conforme previsto na legislação brasileira.
Em seis anos, a iniciativa beneficiou diretamente 120 mil pessoas. No primeiro semestre de 2024, foram entregues 12.273 títulos, superando os 9.790 de todo o ano de 2023.
Este aumento significativo demonstra o impacto do programa em realizar o sonho de milhares de famílias, fortalecendo a segurança habitacional e promovendo o desenvolvimento social, econômico e ambiental nas comunidades.
Um exemplo de beneficiária é a agricultora aposentada Elionay Rosa dos Santos, de 56 anos, de Rio Formoso (PE). Após anos vivendo sem o título de propriedade, ela finalmente recebeu o documento em 18 de junho. “Quando recebi a casa, me deram somente a chave e um papel que não vigorava. Agora ela é minha e está registrada no meu nome. Estou alegre e tranquila”, declarou.
A coordenadora adjunta do Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima, ressaltou a importância da regularização fundiária para garantir dignidade às famílias pernambucanas. “A regularização fundiária é essencial não só pela segurança jurídica, mas também pelo impacto positivo nas famílias, que passam a ter o pleno direito sobre o imóvel onde residem”, afirmou.
Sara Lima também destacou a relevância da regularização para os municípios, permitindo um melhor entendimento e planejamento do território urbano. “O programa traz melhorias jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, e representa uma nova fase de planejamento e governança fundiária para Pernambuco.”
O Moradia Legal Pernambuco conta com a parceria de prefeituras, cartórios e várias instituições, incluindo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Pelo Judiciário, o programa conta com o apoio das equipes da Presidência, Corregedoria e Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além da Escola Judicial (Esmape) e outras unidades.
O programa atua em três frentes: regularização fundiária urbana em áreas de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião, além de apoiar ações de pacificação de conflitos fundiários.
Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro. Mais informações podem ser encontradas no site. As próximas entregas de títulos ocorrerão após o período eleitoral.
