O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (18) suspensão de uma ação da Justiça Federal que investigava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro que envolveria a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No texto da decisão, Gilmar Mendes afirma que a investigação dos fatos não são de competência da Justiça Federa, e que tal “circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos acima descritos”.

O ministro também criticou “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato.

“Houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

Na mesma decisão, o ministro mandou notificar as corregedorias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e de juízes, nas palavras de Mendes.

O ministro Gilmar Mendes determinou que a investigação seja transferida para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Fonte Uol