Medida provisória beneficia empresário e escanteia consumidor (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio quer uma medida provisória para garantir que o reembolso dos valores pagos em ingressos de shows, pacotes turísticos e hospedagens em hotéis seja pago só daqui a um ano. A intenção do Governo Federal é desobrigar as empresas a custearem os cancelamentos de imediato.

Segundo o ministro, a medida deverá prever um prazo de 12 meses para que as empresas possam reembolsar integralmente os consumidores, sem multas ou quaisquer custos adicionais. Para Álvaro Antônio, a MP não fere o direito ao consumidor.

“As empresas se viram com um fluxo de caixa zerado e ainda ter que retirar [dos cofres] o reembolso, isso aí seria catastrófico”, defendeu o ministro.