Na terceira reunião do Comitê de Governança do Programa ‘Bahia pela Paz’, realizada ontem (8), o Ministério Público (MP) estadual apresentou o projeto ‘Município Seguro’. Lançada em novembro de 2023, a iniciativa visa reduzir a criminalidade na Bahia.

A apresentação foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros.

O governador Jerônimo Rodrigues conduziu a reunião, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende; dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), entre outras autoridades.

Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a importância da articulação entre diversos órgãos e entes federativos, incluindo o diálogo com o Governo Federal, para a execução do projeto.

Ele lembrou do trabalho realizado entre 2002 e 2005, período em que o MP implementou Conselhos Tutelares em todas as cidades baianas. O objetivo é monitorar até o final do ano, por meio de procedimentos administrativos, a implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos.

O promotor Hugo Casciano apresentou exemplos de políticas municipais de segurança pública bem-sucedidas, como as implementadas em Pelotas (RS).

A política, baseada em um diagnóstico local, adotou estratégias como policiamento baseado em evidências, intensificação da fiscalização administrativa preventiva, programas de atendimento a populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento e planejamento urbano. Essas ações resultaram na redução de 7.458 ocorrências criminais no primeiro semestre de 2017 para 4.233 no primeiro semestre de 2020, uma queda superior a 43%.

O projeto ‘Município Seguro’ do MP busca replicar esses resultados positivos em todo o estado da Bahia, promovendo uma articulação efetiva entre as esferas governamentais e a sociedade civil. Com foco na prevenção e no uso de tecnologias, o objetivo é proporcionar um ambiente mais seguro e reduzir significativamente a criminalidade nos municípios baianos.