O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.
Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.
De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:
0,4% para a seguridade social;
0,9% para o Ministério do Esporte;
0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
18,3% para despesas de custo e manutenção;
65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
