Três cursos de Medicina em Pernambuco terão redução de 25% no número de vagas após apresentarem desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A medida foi oficializada pela Portaria nº 74/2026 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Além da diminuição das vagas, o Ministério da Educação (MEC) determinou outras medidas, como a suspensão de novos contratos do Fies e o impedimento de solicitar aumento no número de vagas.

A decisão tem como base o desempenho dos estudantes concluintes na edição de 2025 do Enamed. Cursos que obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes, passam a ser acompanhados mais de perto e precisam apresentar planos de melhoria.

Em Pernambuco, as instituições afetadas são o Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife; a Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), em Olinda; e a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes.

As medidas cautelares seguem válidas até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, podendo ser revistas conforme o desempenho das instituições.

Entre as determinações estão ainda restrições à participação em programas federais de acesso ao ensino superior e suspensão de benefícios regulatórios concedidos pelo MEC. As instituições têm prazo de 30 dias para apresentar defesa no processo.

Em nota, a Afya informou que aguarda análise de recursos junto ao Inep e apontou questionamentos sobre a metodologia aplicada na primeira edição do exame. Já o Centro Universitário Maurício de Nassau informou que não irá se posicionar, enquanto a Faculdade de Medicina de Olinda não respondeu até o momento.

Entidades que representam instituições privadas também criticaram as sanções. A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) afirmou que há preocupação com o uso exclusivo do desempenho dos estudantes como critério para aplicação das medidas. Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) defendeu a revisão das decisões, citando possível insegurança jurídica.

O Enamed avalia a formação de estudantes de Medicina no país e integra a política de monitoramento da qualidade do ensino superior. Segundo o MEC, dos 350 cursos avaliados, 107 obtiveram desempenho considerado insuficiente.