(Foto: Marcelo Camargo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

A proposta alterava critérios para o cálculo de penas e poderia resultar na redução das condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra o resultado das eleições presidenciais.

Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas. O presidente também elogiou a atuação do STF, destacando que a Corte atuou dentro dos limites legais e não cedeu a pressões externas.

Ao final, Lula citou o filósofo George Santayana ao afirmar que o esquecimento do passado pode levar à repetição de erros, reforçando a defesa da democracia e a rejeição a qualquer forma de ditadura.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, fossem punidos apenas com a pena mais grave, e não com a soma das sanções. A proposta também alterava regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para passar do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

As mudanças poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, além de outros réus em processos relacionados, incluindo autoridades e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.