O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (3), a lei que visa assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. A foi realizada na Base Aérea de Brasília (DF), após Lula retornar da Bahia.
A lei é uma promessa de campanha e prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Na teoria, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe essa diferença, mas na prática, muitos empregadores burlam a determinação. O presidente viaja ainda nesta segunda para a Argentina, onde será realizada a cúpula dos países do Mercosul.
