Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei (PL) que altera as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conforme confirmado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias. Conhecido como “saidinha”, o benefício se aplica a detentos em regime semiaberto.

A parte do texto que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, foi mantida pelo presidente.

De acordo com a legislação atual, presos em regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena total e possuem bom comportamento, podem deixar o presídio por até cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá decidir por derrubar o veto presidencial.