O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (9), a medida provisória que institui a “CNH do Brasil” e estabelece novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

A proposta tem como objetivo modernizar o processo e reduzir os custos para quem deseja tirar a carteira de motorista.

De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação. Entre os principais fatores apontados estão o valor elevado do processo, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, e a burocracia para concluir todas as etapas exigidas.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo lançado nesta terça-feira permita reduzir em até 80% o custo para obter o documento. A pasta também projeta diminuição de entraves e maior agilidade na renovação da CNH, com a adoção de procedimentos mais simples e acessíveis.

A medida provisória passa agora a vigorar com força de lei, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo previsto para que seja convertida em lei em definitivo.