(Foto: Arquivo)
Apesar da rápida sessão realizada na terça-feira (2), os vereadores de Petrolina aprovaram por 16 votos a zero um dos mais importantes Projetos de Lei do Poder Executivo. A chamada Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro da cidade.
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Com base na LDO será elaborado o orçamento do ano seguinte, nesse caso, de 2019. O PL nº 050/2018 enviado pelo Poder Executivo no dia 31 de julho foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB) e foram apresentadas 72 emendas dos edis.
Perspectivas da LDO
Mas afinal, como a LDO define de que forma a Prefeitura deverá investir seus recursos no município? Simples: na matéria são apresentadas as prioridades e metas da administração pública. No PL enviado à Casa Plínio Amorim, são desmembrados os setores e como será trabalhado o orçamento.
Em qualidade de vida, por exemplo, o texto fala de “ampliar ações de prevenção e promoção da saúde, garantindo atendimento humanizado”, através do fortalecimento da Rede Municipal de Saúde. Outros pontos abordados na LDO são o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico e a Gestão Pública Eficaz.
Entre as propostas apresentadas pela Prefeitura estão a preservação do bioma Caatinga e do Rio São Francisco, fortalecer o pequeno produtor rural, impulsionar o turismo e fortalecer programas sociais na cidade.
LOA e PPA
Essas duas siglas significam, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual e também trazem metas e prioridades da administração pública. Esses Projetos de Lei ainda serão discutidos e analisados na Câmara de Vereadores, antes do fim do ano.
Vale ressaltar que o orçamento de 2019 engloba os poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara), incluindo gastos com pessoal e recursos disponíveis para o ano seguinte.
