O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade nos próximos 60 dias.

A determinação, emitida na segunda-feira (3), atende a um pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. Além da conclusão das obras, o Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.

Na ação, o MP registrou que inspeções realizadas na unidade pelo Núcleo Regional de Saúde Norte durante todo o ano de 2023 e início de 2024 identificaram que ela estava desativada.

O MP solicitou informações e fez gestão junto ao Município para que as reformas no centro de parto fossem finalizadas e a unidade funcionasse, garantindo às gestantes e recém-nascidos, usuários do Sistema Único de Saúde, a prestação integral e adequada dos serviços de saúde.

No entanto, o Município não atendeu às solicitações.