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Após aprovação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Juazeiro (BA) sancionou na quarta-feira (23) a Lei n° 3.017/2021 que institui o Vale Alimentação Estudantil Municipal, a ser pago aos alunos durante a pandemia da covid-19.

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O benefício será pago mensalmente a alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino. Desta forma, o valor do Vale será de R$ 50,00 por estudante. A ajuda será custeada com recurso público municipal, segundo a lei.

A lei também determina que o “benefício mensal de que trata este artigo ficará automaticamente descontinuado, no caso de cessação da suspensão das aulas presenciais ou distribuição de kits de cestas básicas para os estudantes”.