O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, na última terça-feira (15), uma investigação formal contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei Comercial de 1974.

A medida foi solicitada pelo presidente norte-americano Donald Trump e tem como foco avaliar se o Brasil adota políticas consideradas “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” contra o comércio dos EUA.

A apuração ocorre em meio à escalada de tensões comerciais entre os dois países e contempla sete áreas principais. Entre os pontos levantados estão o uso do Pix como meio de pagamento preferencial no Brasil, tarifas aplicadas a produtos norte-americanos, regras de responsabilidade sobre conteúdo digital, além de críticas sobre a proteção da propriedade intelectual, combate ao desmatamento ilegal e práticas anticorrupção.

Os Estados Unidos alegam que a promoção estatal do Pix compromete a atuação de empresas privadas internacionais de pagamentos, como Visa e Mastercard. Outro ponto de questionamento diz respeito às normas brasileiras que restringem a transferência internacional de dados e às exigências de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros.

No que diz respeito ao comércio de bens, o relatório argumenta que a estrutura tarifária brasileira favorece países como México e Índia, o que prejudicaria os produtos norte-americanos. Segundo o documento, essas práticas distorcem a concorrência e impõem barreiras comerciais injustas aos EUA.

A investigação também aborda a governança institucional e o ambiente jurídico brasileiro, apontando fragilidades no cumprimento de leis anticorrupção. O texto cita decisões que anularam condenações anteriores e levanta preocupações sobre a transparência de acordos firmados com empresas penalizadas.

Quanto à propriedade intelectual, o relatório menciona a Rua 25 de Março, em São Paulo, como símbolo da pirataria no país, e aponta falhas na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico. Também há queixas sobre a imposição de tarifas de até 18% sobre o etanol dos EUA, o que teria causado forte queda nas exportações americanas do produto.

Por fim, os EUA acusam o Brasil de não combater adequadamente o desmatamento ilegal, alegando que isso gera vantagens competitivas desleais no mercado agrícola e madeireiro.

O USTR já solicitou consultas diplomáticas ao governo brasileiro. Uma audiência pública está marcada para o dia 3 de setembro, e empresas poderão enviar contribuições até 18 de agosto. A depender do resultado, novas medidas comerciais por parte dos EUA não estão descartadas.