O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe.

O valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos, com quitação prevista até 27 de outubro, segundo balanço divulgado pelo instituto.

A restituição é parte da segunda fase do acordo firmado após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano.

A investigação revelou um esquema nacional de fraudes que envolvia o uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, resultando em descontos automáticos nos benefícios previdenciários.

De acordo com o INSS, mais de 500 mil beneficiários que contestaram cobranças e aguardavam análise das respostas das entidades podem agora aderir ao ressarcimento. A autarquia informou ainda ter identificado novas irregularidades, incluindo o uso de softwares para falsificar assinaturas e o envio de gravações de áudio como resposta, o que é vedado como meio de prova.

Desde o início das investigações, o INSS e a CGU instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, lesar segurados e pagar propina a servidores públicos.

O governo determinou a suspensão dos descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios desde 23 de abril e garantiu a devolução dos valores aos segurados lesados, desde que estes concordem em não acionar o governo judicialmente. No entanto, as vítimas ainda podem processar as entidades responsáveis pelas fraudes para buscar indenizações complementares.