O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na última semana, o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas. De acordo com balanço do órgão, 533 mil beneficiários já receberam os valores diretamente em suas contas bancárias.

A expectativa, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, é de que até o dia 30 de julho, mais de 1,1 milhão de beneficiários estejam contemplados com os pagamentos. No total, 2,295 milhões de pessoas estão aptas a aderir ao acordo de reembolso proposto pelo governo federal.

Até a sexta-feira (25), foram registradas 1,248 milhão de adesões. O processo de devolução ocorre por ordem de adesão — ou seja, quanto antes o beneficiário aceitar o acordo, mais rápido receberá o valor.

A adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou em agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para dúvidas e contestações, mas não realiza a adesão.

O processo começa com a contestação do desconto indevido. Se a entidade responsável não responder em até 15 dias úteis, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

O presidente do INSS também informou que o governo está ampliando os canais de comunicação, incluindo mensagens de WhatsApp — sem links — e avisos nos extratos bancários. A recomendação é ignorar mensagens que contenham links, pois podem se tratar de golpes.

Aqueles que já moveram ação judicial antes de 23 de abril ainda podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo. Nesse caso, o INSS pagará 5% de honorários ao advogado responsável.

A adesão é gratuita e os valores são corrigidos pelo IPCA. A consulta e o aceite podem ser feitos diretamente pelo Meu INSS.