O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Nesta fase inicial, mais de 533 mil pessoas que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho terão direito ao reembolso, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O pagamento será realizado em parcela única, diretamente na mesma conta bancária em que o benefício é depositado. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão: quem aderiu primeiro, receberá primeiro.

Têm direito ao reembolso os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. De acordo com o INSS, mais de 1,9 milhão de pessoas se enquadram nessa situação e ainda podem aderir ao acordo, cujo prazo final é 14 de novembro. A adesão é gratuita.

O procedimento pode ser realizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível para dúvidas e contestações, mas não permite adesão ao acordo.

Para aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS, o usuário deve acessar a plataforma com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” na opção “Aceito receber” e confirmar o envio.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que não é necessário contratar advogado para aderir. Além disso, os beneficiários podem buscar reparação judicial diretamente contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos. O governo informou que já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas, e segue com investigações para identificar as irregularidades.