Aproximadamente 582 mil aposentados e pensionistas já formalizaram adesão ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolução de valores descontados indevidamente por entidades e associações de aposentados entre março de 2020 e março de 2025. Esse número representa cerca de 30,4% dos 1,9 milhão de segurados que relataram os descontos.

Segundo dados divulgados pelo INSS, os estados com maior número de adesões são São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080).

No ranking proporcional, os maiores índices de adesão estão em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com percentuais superiores a 31%.

Os pagamentos começam a ser feitos no dia 24 de julho, com prioridade para os primeiros que aderiram. O valor será depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS, em parcela única e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi autorizado por medida provisória para viabilizar os ressarcimentos.

A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro e é gratuita. Não é necessário apresentar documentação. Basta que o aposentado ou pensionista tenha contestado os descontos e não tenha recebido resposta da associação responsável em até 15 dias úteis. Cerca de 3,2 milhões de solicitações já superaram esse prazo, o que torna os segurados aptos à adesão.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. A central 135 oferece suporte para consultas e contestações, mas não permite a adesão.

No Meu INSS, o usuário deve acessar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler as informações e marcar a opção “Sim” no campo de aceite. Após o envio, é necessário aguardar o depósito.