Infratores foram autuados em R$ 5 mil cada por crime contra espécie ameaçada de extinção; caso ocorreu na Praia do Paiva.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou três pescadores envolvidos na captura e mutilação de um tubarão-cabeça-chata (Carcharhinus leucas) na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. O incidente, registrado no dia 29 de março, resultou em multas individuais de R$ 5 mil por caça e abate de animal silvestre ameaçado de extinção.
A sanção baseia-se no Artigo 24 do Decreto 6.514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais. Além das multas, os envolvidos podem responder criminalmente caso o Ministério Público aceite a denúncia.
Detalhes do Incidente
De acordo com o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), o animal era uma fêmea adulta. Imagens compartilhadas em redes sociais registraram o momento em que quatro homens arrastaram o tubarão pela faixa de areia; um deles chegou a posar para fotos sobre o animal antes de iniciarem a remoção das barbatanas.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) informou que, embora a captura tenha sido alegada como acidental, as nadadeiras foram “filetadas para consumo humano”, prática que configura infração ambiental grave.
Vulnerabilidade da Espécie
O tubarão-cabeça-chata é classificado como uma espécie vulnerável à extinção. Segundo o Ibama, a proibição de sua captura em território nacional deve-se a características biológicas específicas que dificultam a recuperação da espécie:
Baixa fecundidade;
Maturação tardia;
Alta longevidade;
Baixa abundância natural.
Riscos à Saúde Pública
Além do impacto ecológico, o Cemit alerta para os perigos do consumo da carne de tubarão. Por ocuparem o topo da cadeia alimentar, esses animais tendem à bioacumulação de metais pesados, como o mercúrio, o que pode representar riscos severos à saúde humana em caso de ingestão frequente.
Como Denunciar
O Ibama reforça a importância da colaboração cidadã para coibir crimes ambientais. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima:
Plataforma Digital: Fala.BR
Telefone: 0800 061 8080
