Governo ressarciu mais de R$ 2,8 bilhões por descontos irregulares em benefícios do INSS

O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. Os valores referem-se a cobranças feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações diversas.

O montante foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo INSS, com base em dados atualizados até o dia 26 de dezembro. Segundo o balanço, o ressarcimento atendeu 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que não reconheceram as cobranças.

Ao todo, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação. Deste total, 6.231.376 correspondem a casos em que aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado os descontos. Em 131.522 situações, houve reconhecimento da autorização das cobranças.

O levantamento aponta ainda que 44 entidades foram questionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos. Dessas, houve resposta com documentação em 1.592.421 pedidos de apuração.

Em relação aos canais de atendimento, o aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maior parte das contestações, com 3.440.069 registros, o equivalente a 54,1% do total. As agências dos Correios responderam por 2.259.424 pedidos (35,5%), enquanto a central telefônica 135 contabilizou 419.924 solicitações (6,6%). Já os pedidos abertos de ofício somaram 243.239, o que representa 3,8%.

O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial.

Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao ressarcimento.

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