Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025 após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida reduz de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,6 bilhões o valor inicialmente contingenciado pelo governo para cumprir a meta fiscal.

A liberação consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso. A decisão visa manter o funcionamento da máquina pública e evitar um congelamento ainda maior de gastos discricionários.

O relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas e aumentou em R$ 5 bilhões os gastos previstos, o que resultou em uma melhora na projeção do déficit primário — que caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit estimado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário representa o saldo negativo entre as receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.

Sem o decreto do IOF, o governo precisaria congelar mais R$ 20,5 bilhões — o que elevaria o bloqueio total para R$ 51,8 bilhões, com sérios riscos para os serviços públicos. Com a manutenção parcial, a arrecadação prevista com IOF foi ajustada para R$ 8,6 bilhões, após suspensões pelo Congresso e decisões do STF.

O aumento de R$ 27,1 bilhões na receita líquida vem de diversas fontes. Segundo a Receita Federal, a estimativa de R$ 10,5 bilhões da medida provisória que aumenta a tributação de offshores e fundos exclusivos não foi incluída neste relatório.

A distribuição dos valores liberados entre órgãos e ministérios será oficializada em 30 de julho, por meio de decreto presidencial com os novos limites de empenho.