O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que propõe reforçar o combate ao crime organizado e aumentar as penas para integrantes de facções criminosas.

A expectativa é que o texto comece a tramitar na Câmara dos Deputados já na próxima semana, após a deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve definir, junto às lideranças partidárias e ao governo, o rito de análise da proposta.

O projeto surge em meio às recentes ações de segurança pública no país, como a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, e prevê mudanças na legislação penal e processual. Entre os pontos centrais, está a criação da figura de “organização criminosa qualificada”, que deve tipificar situações em que há domínio de território em comunidades ou controle de atividades econômicas ilegais por parte de facções.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para fortalecer a integração entre forças de segurança e o enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional.