(Foto: Ilustração)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida tem como objetivo acelerar a revisão de benefícios e, com isso, reduzir a fila de espera por atendimento no INSS. A lei prevê ainda o pagamento de bônus a peritos e servidores envolvidos nas análises.

Segundo o texto, integrarão o programa os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias, incluindo revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, além de avaliações sociais que compõem o laudo biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O PGB foi criado a partir da Medida Provisória 1.296/25, aprovada pelo Senado em 12 de agosto deste ano.